Tributos
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DAS-MEI 2021: Confira os novos valores da contribuição mensal
Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo…
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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores
Reclamação é de estabelecimentos cujas notas fiscais não se revertiam em cupons para sorteios do Nota MT A Secretaria…
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7 motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários no Simples Nacional
Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo…
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Economia tributária é possível com planejamento e o momento é agora
Entenda porquê agora é a hora de fazer o planejamento tributário para 2021. Sabemos da altíssima carga tributária que…
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Redução por seis meses de tributação de microempresas
São propostas quatro faixas de redução de alíquota, a depender do total de contratações O Projeto de Lei Complementar…
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Folha de Pagamento: empresas poderão optar pelo recolhimento da CPRB até 2021
A promulgação, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 06/11/2020, dos vetos de partes da Lei nº 14020 de…
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STF: Ações em favor dos contribuintes permitem a recuperação de mais de R$140 bilhões
Levantamento da Fazenda Nacional leva em consideração apenas valores de processos em andamento – montante pode ser…
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Propostas para adesão à transação tributária são editadas
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na…
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PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e…
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Lei do Bem deve incluir empresa com prejuízo
Mudança está em estudo pelo Ministério da Economia e seria estratégia para não afetar investimento em inovação. O…
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STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos
Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento. O Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Supremo mantém cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS
O percentual é cobrado em conjunto com os 40% a que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito, mas a fatia…