MEI
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eSocial: Governo Federal disponibiliza versão simplificada para MEI
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MEI precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro
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MEI: prazo de regularização é prorrogado pela Receita Federal
Dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro para não entrar em…
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MEI: tributos poderão ser pagos até setembro deste ano
Com a prorrogação do governo, o microempreendedor terá três meses de prazo para colocar os tributos dos últimos meses…
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Pequenas empresas crescem em confiança pelo terceiro mês sucessivo
Micro e pequenas empresas do setor de serviços, comércio e indústria crescem em expectativa nos próximos anos Pequenas…
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DAS-MEI 2021: Confira os novos valores da contribuição mensal
Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo…
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Reforma tributária sai ainda neste ano
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Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM)
A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020, destacamos a seguir alguns pontos sobre o…
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Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de…
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Nova decisão do STF corrige distorções geradas pela substituição tributária
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e…
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PGFN: Adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Teve início em 1º/7, o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos…