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Sistema S: STF restabelece redução de contribuições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, os efeitos da Medida Provisória 932/2020…
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Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta
A Receita Federal deve abrir na sexta-feira, 22, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2020…
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ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação, diz STF
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação…
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STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está…
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Receita prorroga prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital de 2019
A Receita Federal prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao…
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Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição desta terça-feira (11/5) do Diário Oficial da União…
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Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos. Itens como álcool…
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TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento…
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Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para…
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Saúde e Economia: impactos da quarentena no Brasil, segundo especialistas
As novas projeções do estado de pandemia mundial em consequência do novo coronavírus criam um cenário de incertezas…
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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro…
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Nota Fiscal: Como conseguir segunda via pela internet?
Confira o passo a passo de como conseguir a segunda via da nota fiscal pela internet. É possível emitir a segunda via…