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STF

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    STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista depois da aprovação

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    PEC dos Precatórios: Câmara deve votar relatório nesta terça-feira (19)

    A ideia do governo é utilizar a proposta dos precatórios para abrir caminho para o Auxílio Brasil. A PEC dos…

  • ISS 1.108

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    As franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2% e 5%, de acordo com cada município O Supremo…

  • ICMS 1.090

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  • e-social 745

    Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias (GFIP)

    Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF. A Receita Federal do Brasil, juntamente com a…

  • Burocracia 997

    STF forma maioria pela tributação do terço constitucional de férias

    O resultado altera o entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em fevereiro de 2016. Por seis votos a…

  • Burocracia 567

    Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias

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