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RFB – Transação Tributária: Transacionar Contencioso de Pequeno Valor
A Lei nº 13.988/ 2020 prevê, dentre as modalidades de transação, a transação por adesão no contencioso tributário de…
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Caixa inicia pagamento do auxílio emergencial extensão
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje (30) o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$ 300…
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Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta
A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário…
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Nova lei altera recolhimento do ISS
Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do…
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Caixa paga R$ 300 a 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família
Serão atendidas pessoas com Número de Identificação Social com final 6 A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento de…
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Presidente sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS
Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta…
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Contribuição sobre folha de salário destinada ao Sebrae é constitucional
O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quarta-feira (23/9). É constitucional a…
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INSS: Prorrogada suspensão da prova de vida por mais um mês
Prova de vida do INSS está suspensa desde março por conta da pandemia e agora vai até final de outubro. Mais uma vez, o…
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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS
Pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa. Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o…
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Auxílio Emergencial Residual é regulamentado
O auxílio emergencial residual no valor de R$ 300,00 será pago em até 04 parcelas mensais ao trabalhador beneficiário…
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INSS inicia inspeção em agências para viabilizar retorno do serviço de perícia médica
Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país entre hoje e amanhã. O Instituto Nacional do Seguro Social…
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Perícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência
Ontem diversas unidades retomaram o atendimento presencial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que…