Legislação
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4 mudanças que podem a reduzir a carga tributária
É unânime e a maior crítica dos empreendedores brasileiros, o monstro chamado carga tributária. No entanto, a CF…
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Gestão tributária para farmácias: como reduzir impostos?
O QUE É GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA FARMÁCIAS? PARA QUE EU PRECISO DELA? Muitos empresários, principalmente os de pequeno…
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LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 668, de 2015 Vigência Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de…
- CF
DECRETO N.º 45.710 DE 07 DE JULHO DE 2016
Altera a redação do inciso XIII do art. 3.º do Decreto n.º 45.607/16, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…