PGFN
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IR: consulta ao lote residual de restituição de outubro já está disponível
O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) do mês de outubro de 2022 já está disponível…
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Programa permite quitação antecipada com utilização do prejuízo fiscal
QuitaPGFN pretende facilitar a regularização de mais de R$ 2 bilhões em débitos Na última sexta-feira (07/10/2022), a…
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PGFN anuncia propostas para estimular regularização de débitos
PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a…
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Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF Em parecer…
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PGFN: prazo para débitos tributários é prorrogado para 29 de dezembro
Dentre as modalidades prorrogadas, oferecidas aos contribuintes pela PGFN, estão a Transação Funrural, Extraordinária…
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PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta
Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN. Atualizado em…
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PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas de diferentes perfis de devedores, como optantes pelo…
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PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e…
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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a suspensão temporária dos atos de cobrança por conta da…