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CRCRJ critica defasagem da tabela do Imposto de Renda
Nas próximas semanas, a Receita Federal divulgará as novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020…
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STJ fixa início de correção monetária para ressarcimento pela Fazenda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos…
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MEI precisa declarar IR?
É normal surgirem dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio do imposto de renda conforme o prazo para a declaração vai…
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Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento…
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Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF
A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies…
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Acordo libera 1,3 milhão de vouchers para qualificação
Cupons serão distribuídos para empresas indicarem alunos. O novo sistema de distribuição de vouchers para treinamento e…
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STF começa a julgar tributação de produtos sobre exportação indireta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar dois processos que discutem se há imunidade tributária na…
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Documentos necessários para Imposto de Renda 2020 – Guia Essencial
A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020. As alterações feitas objetivam…
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Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-Financeira
Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na…
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STF retomará julgamento sobre imunidade tributária
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas…
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Imposto pretende desonerar a folha salarial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto para reduzir a tributação que as empresas pagam…
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Governo lança aplicativo que expõe devedores da União
O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e…