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Publicado acórdão do Carf sobre crédito de PIS/Cofins sobre publicidade
Foi publicado o acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que permitiu apropriação de créditos de…
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TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de…
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Entidades empresariais querem manter recurso de pequeno devedor ao Carf
A previsão da Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) que impede contribuintes com dívidas de pequeno valor…
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Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil
Pagar impostos e contas domésticas sem gastar dinheiro, consumindo pontos de programa de fidelidade em vez de…
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Estados tentam reduzir renúncia de ICMS
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), propôs uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês…
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Dependente no Imposto de Renda 2020 precisa de CPF – Veja como fazer
Contribuintes do Imposto de Renda 2020 precisam informar CPF de dependentes de qualquer idade. Os contribuintes devem…
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IR 2020: Informe de rendimentos deve ser enviado até hoje
Empresas, bancos e corretoras de valores têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes dos…
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Liminar permite exclusão de benefício fiscal de ICMS do IRPJ e CSL
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício…
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Seguro-desemprego: Taxa pode reduzir para 5%
Para tentar reduzir as críticas ao pacote de medidas de geração de emprego, a taxação sobre o seguro-desemprego poderá…
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Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da…
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Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo
O juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2ª vara de Bauru/SP, reconheceu o direito de escritórios de advocacia…
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PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas
Contribuintes pessoa física com inscrição em dívida ativa da União, com anotação de suspensão por decisão judicial há…