Contabilidade
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Entra em vigor regras que simplificam abertura de empresas
Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente…
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Propostas para adesão à transação tributária são editadas
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na…
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MEIs estão dispensados de alvarás e licenças
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado. Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto…
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Projeto autoriza empresa a deduzir PIS/Pasep de insumos usados contra pandemia
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3653/20 autoriza as empresas que optaram pelo regime não…
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Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias
Uso de ação rescisória, que serve para desconstituir uma decisão finalizada (transitada em julgado). A conclusão de…
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Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio emergencial
O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e…
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Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias
Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$ 600. Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em…
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Receita abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2020
O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$5,7…
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PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e…
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Lei do Bem deve incluir empresa com prejuízo
Mudança está em estudo pelo Ministério da Economia e seria estratégia para não afetar investimento em inovação. O…
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STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos
Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento. O Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Supremo mantém cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS
O percentual é cobrado em conjunto com os 40% a que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito, mas a fatia…