abertura de empresa
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Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo
O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de…
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Estados Unidos investiga Brasil e outros países por imposto sobre big techs
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, informou nesta terça-feira (2) que iniciou uma…
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Dívida fiscal com estado não pode ser compensada com precatório previdenciário
Uma empresa que possui dívida fiscal para com o governo estadual não pode fazer a compensação tributária se utilizando…
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Substituição de depósito judicial tributário em razão da Covid-19 é negado
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência…
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Governo zera alíquota de IOF da Conta Covid, de ajuda ao setor elétrico
O governo decidiu isentar de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação de crédito da Conta Covid, que vai…
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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual…
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Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º Lote do IRPF 2020
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física…
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Depósitos do Fundo Orçamentário Estadual do Rio podem ser feitos até junho
Os códigos de recolhimento do os códigos de recolhimento do Fundo Orçamentário Estadual (FOT) só podem ser utilizados a…
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Sistema S: STF restabelece redução de contribuições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, os efeitos da Medida Provisória 932/2020…
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Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta
A Receita Federal deve abrir na sexta-feira, 22, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2020…
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ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação, diz STF
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação…
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STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está…