Trabalhista
4 artigos nesta categoria.
-
CLT não dá amparo legal para justa causa em quem não se vacinar
Especialista acredita que Justiça pode reverter justa causa para empresas que obrigarem funcionários a se vacinar…
-
Hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
Empresas temem que as diretrizes trazidas no documento possam ser utilizadas em fiscalizações do MPT ou de auditores do…
-
Décimo Terceiro Salário Indenizado tem incidência de contribuição previdenciária
O Despacho PGFN/ME Nº 42 de 2021 aprova, para os PARECERES PGFN/CRJ/COJUD SEI N° 15147/2020/ME e Nº 1626/2021/ME que…
-
Prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista
Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados…