Imposto
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Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas
O advogado-geral da União, José Levi, publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que regulamenta os…
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Conheça os investimentos isentos de Imposto de Renda
O ministro da economia Paulo Guedes assustou muitos investidores nesta semana quando deu a entender que vai tributar os…
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Reforma tributária sai ainda neste ano
O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele…
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Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM)
A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020, destacamos a seguir alguns pontos sobre o…
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Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de…
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Nova decisão do STF corrige distorções geradas pela substituição tributária
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e…
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PGFN: Adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Teve início em 1º/7, o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos…
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Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com…
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É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais, decide STF
É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regime de…
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Lei que veda creditamento de PIS e Cofins é inconstitucional
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal fixou essa tese em recurso interposto pela União contra decisão de…
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MP 936 pode livrar empresas de autuações bilionárias sobre PLR
O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de…
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Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF
A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço MALHA FISCAL IRPF, que possibilita a…