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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual…
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Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º Lote do IRPF 2020
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física…
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Depósitos do Fundo Orçamentário Estadual do Rio podem ser feitos até junho
Os códigos de recolhimento do os códigos de recolhimento do Fundo Orçamentário Estadual (FOT) só podem ser utilizados a…
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Sistema S: STF restabelece redução de contribuições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, os efeitos da Medida Provisória 932/2020…
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Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta
A Receita Federal deve abrir na sexta-feira, 22, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2020…
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ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação, diz STF
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação…
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STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está…
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Receita prorroga prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital de 2019
A Receita Federal prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao…
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Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição desta terça-feira (11/5) do Diário Oficial da União…
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Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos. Itens como álcool…
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TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento…
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Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para…