Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): como funciona e como abrir

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma das diversas naturezas jurídicas que você deve optar na hora de constituir sua empresa.

Mas como funciona a SLU na prática? Quais são suas vantagens e desvantagens? Como abrir uma SLU? Quais as principais diferenças entre SLU e Empresário Individual?

É o que veremos agora neste guia completo para você que deseja saber tudo sobre Sociedade Limitada Unipessoal.

O que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e como funciona na prática

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma forma de constituição de empresa que permite a existência de uma sociedade limitada com apenas um único sócio.

Essa estrutura é projetada para proporcionar ao empreendedor a flexibilidade e os benefícios da sociedade limitada, como a limitação da responsabilidade. 

Na prática, isso significa que, mesmo quando há apenas um participante, o empresário possui uma separação clara entre seu patrimônio pessoal e os ativos da empresa. 

Essa característica protege a pessoa física do empreendedor de possíveis dívidas e obrigações da empresa, oferecendo uma camada adicional de segurança financeira. 

Quem pode abrir sociedade limitada unipessoal

Qualquer empreendedor individual pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal. 

A SLU foi criada para atender às necessidades de empresários individuais que buscam os benefícios de uma pessoa jurídica sem a necessidade de ter sócios. 

Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal

Para abrir uma SLU, é necessário o auxílio de um contador.

Isso porque se trata de um processo comum de abertura de CNPJ, respeitando os seguintes passos:

1) Organize os documentos necessários

• RG e CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de endereço do sócio;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Certidão de casamento, se aplicável;
• Certificado digital (eCPF).

Além disso, tenha informações sobre:

• Nome empresarial (razão social e nome fantasia);
• Endereço da empresa;
• Atividades que a empresa irá desenvolver;
• Capital social a ser investido.

2) Acesse a Junta Comercial do seu Estado

Com essas informações, acesse o site da Junta Comercial do seu Estado e procure a opção de “Viabilidade de Abertura de Empresa”.

Em seguida, faça seu cadastro no site e preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Após o preenchimento, envie o pedido de viabilidade eletronicamente e aguarde a análise, que pode demorar alguns dias dependendo do seu Estado.

Se o pedido for aprovado, será gerado um protocolo. Do contrário, a Junta Comercial indicará correções para você realizar.

3) Acesse a Receita Federal

Após o protocolo ser gerado pela Junta Comercial, acesse o site da Receita Federal para abrir a sua Pessoa Jurídica.

Faça o seu cadastro e utilize o protocolo para preencher e transmitir o Documento Básico de Entrada (DBE).

4) Instale o Certificado Digital

Para o passo seguinte, você vai precisar de um certificado digital (modelo A1) para assinar os documentos digitalmente.

Ao abrir seu CNPJ com a CF Contabilidade, o certificado digital é gratuito, pois somos uma Autoridade Certificadora.

Além disso, somos a maior rede de escritórios contábeis do Brasil, com mais de 350 unidades em todos os Estados, oferecendo uma assessoria próxima de você em qualquer região do país.

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5) Acesse novamente a Junta Comercial

Agora que você já tem a DBE, é preciso voltar ao site da Junta Comercial do seu Estado para assinar o contrato social padrão disponível na Junta Comercial.

Para isso, será necessário a utilização do certificado digital. 

6) Obtenha o CNPJ e contrato Social

Após uma nova análise, a Junta Comercial, enfim, emitirá o CNPJ e o contrato social autenticado.

Aguarde a liberação, que geralmente ocorre em até 24 horas.

7) Providencie o alvará de funcionamento

Neste ponto, você já tem a SLU devidamente cadastrada, mas ainda não tem a permissão para atuar como empresa.

Isso porque é preciso obter, na prefeitura do seu município, o alvará de funcionamento e, se necessário, a inscrição estadual.

Consulte as informações da prefeitura do seu município para obter este alvará o mais rápido possível.

8) Escolha a melhor tributação

Finalmente, depois de tudo isso resolvido, volte ao site da Receita Federal para escolher o regime tributário para a sua empresa.

Para uma SLU, normalmente o Simples Nacional costuma ser a melhor opção.

Mas, para embasar essa escolha, é fundamental contar com uma contabilidade especializada para realizar o planejamento tributário do seu negócio.

Leia mais: Como abrir um CNPJ no Simples Nacional

Vantagens e desvantagens da SLU

Agora, vamos analisar de forma detalhada as vantagens e desvantagens da SLU.

Vantagens da SLU

• Segurança jurídica: A SLU oferece a mesma segurança jurídica da sociedade limitada tradicional, sem a necessidade de ter sócios. Isso significa que o patrimônio pessoal do empresário não fica exposto em caso de problemas empresariais.

• Flexibilidade no capital social: Diferentemente da antiga Eireli, a SLU não exige um capital social mínimo elevado. Isso dá mais flexibilidade para quem que desejam iniciar seu negócio sem a obrigação de altos investimentos.

• Nome empresarial próprio: Ao abrir uma SLU, o empreendedor pode escolher um nome empresarial para sua marca, agregando valor à identidade da empresa.

• Sem limitação de faturamento: Diferentemente de alguns tipos de empresas, a SLU não impõe limites de faturamento, permitindo que o negócio cresça sem restrições.
• Sem limitação de regime tributário: A SLU oferece liberdade na escolha do regime tributário, permitindo uma adaptação mais eficiente às características do negócio.
• Facilidade em abrir outras SLU’s: Se necessário, o empreendedor pode abrir múltiplas SLUs para atividades diferentes, otimizando a gestão e evitando limitações tributárias.

Desvantagens da SLU

• Necessidade de entendimento tributário: Apesar de oferecer flexibilidade, a SLU exige um entendimento detalhado das implicações tributárias, especialmente se o empreendedor planeja abrir múltiplas SLU’s para diferentes atividades.

• Planejamento societário estratégico: A escolha de uma SLU pode demandar um planejamento mais estratégico em relação à constituição societária e às atividades envolvidas, para evitar complicações tributárias.

Leia mais: Como migrar de MEI para Microempresa e quanto custa

SLU ou Empresário Individual: qual a melhor opção?

Enquanto o Empresário Individual apresenta a fusão do patrimônio pessoal com o empresarial, a SLU oferece uma clara separação entre ambos, conferindo maior proteção aos bens pessoais do empreendedor. 

Além disso, a SLU permite o uso de Nome Fantasia, agregando flexibilidade à identidade empresarial e facilitando o destaque da marca registrada. 

A decisão entre essas modalidades deve considerar não apenas as implicações tributárias, mas também aspectos estratégicos e a possibilidade de retorno ao regime de Microempreendedor Individual no futuro.

Vamos conhecer as principais diferenças entre essas duas modalidades de Natureza Jurídica:

Característica	Empresário Individual	Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Separação patrimonial	Mistura do patrimônio pessoal e empresarial.	Distinção clara entre patrimônio pessoal e empresarial.
Composição do Nome Empresarial	Nome do empresário individual obrigatório.	Opção de utilizar nome de fantasia e atividade principal acompanhada de “Limitada”.
Tributação	Mesma forma de tributação para ambas as categorias.	Mesma forma de tributação para ambas as categorias.
Retorno ao MEI	Pode ser estratégico manter como Empresário Individual para facilitar o retorno ao MEI se o faturamento voltar aos limites permitidos.	Possibilidade de optar por retornar ao MEI, mas implica em alteração da natureza jurídica.
Projeção futura	Estratégia de escolha alinhada às projeções de faturamento e à possibilidade de retorno ao MEI.	Consideração das projeções de longo prazo para o desenvolvimento do negócio.

Principais dúvidas sobre a SLU

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